Tabela ANTT 2026: Como Funciona o Piso Mínimo do Frete
Entenda como funciona a tabela de piso mínimo do frete da ANTT, como calcular o valor correto do frete e o que fazer quando o embarcador oferece abaixo do piso.
O que é o piso mínimo do frete?
O piso mínimo do frete rodoviário foi criado pela Lei 13.703/2018 e é regulamentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Ele estabelece valores mínimos por km que devem ser pagos ao transportador, considerando o tipo de carga e a categoria do veículo.
O objetivo é evitar a concorrência predatória e garantir que os custos básicos de operação dos motoristas sejam cobertos.
Como a tabela é calculada?
A ANTT calcula o piso com base em uma cesta de custos operacionais, incluindo:
- Preço médio do diesel S10 no Brasil
- Custo de pneus e manutenção
- Pedágio médio ponderado
- Seguro RCTR-C
- Custos administrativos estimados
A tabela é atualizada sempre que o preço do diesel acumula variação de 10% ou mais, ou quando há determinação legal.
Categorias de carga e veículos
A tabela divide as cargas em categorias que determinam pisos diferentes:
- Carga geral: valor base por eixo/km.
- Granel sólido (ex: grãos): piso diferenciado, geralmente em R$/tonelada ou R$/km.
- Granel líquido: categoria com valores específicos.
- Frigorificado: piso mais elevado pelo custo do equipamento de refrigeração.
- Neogranel (contêineres, bobinas): tabela específica.
- Perigosos: adicional sobre o valor base.
O que fazer quando o frete está abaixo do piso?
Tecnicamente, é proibido contratar transporte abaixo do piso estabelecido pela ANTT. Na prática:
- O embarcador/contratante está sujeito a multa de R$ 550 a R$ 10.500 por infração.
- O motorista não deve aceitar fretes abaixo do piso — além de prejudicial, é irregular.
- Você pode denunciar à ANTT pelo e-mail ou pelo portal ouvidoria.antt.gov.br.
Consulte a tabela atualizada
A tabela vigente está sempre disponível no portal da ANTT (antt.gov.br), na seção de transportadores. Recomendamos consultar antes de negociar qualquer frete, especialmente nas rotas mais longas.
Dica prática: calcule o valor pela tabela ANTT e use como base de negociação. O piso é o mínimo — sempre tente negociar acima dele, considerando seus custos reais.