Documentação Obrigatória para Transporte de Cargas: Guia Completo 2025

Por Que a Documentação é Tão Importante?

Transportar cargas sem a documentação correta pode resultar em:

Multas pesadas (até R$ 5.000 ou mais)

Apreensão do veículo

Apreensão da carga

Problemas com seguro

Impedimento de trabalhar para grandes embarcadores

Este guia vai explicar cada documento que você precisa ter em dia.

Documentos do Motorista

CNH (Carteira Nacional de Habilitação)

Categoria mínima: C (caminhões) ou E (com reboque)

EAR: Exerce Atividade Remunerada - obrigatório para autônomos

Exame toxicológico: Validade de 2,5 anos para menores de 70 anos

MOPP (Movimentação de Produtos Perigosos)

Obrigatório apenas para quem transporta cargas perigosas:

Combustíveis

Produtos químicos

Gases

Materiais inflamáveis

Curso de 50 horas + certificado válido por 5 anos.

Documentos do Veículo

CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento)

Documento de propriedade do veículo

Deve estar sempre no caminhão

Verifique se está em dia (IPVA, licenciamento, multas)

ANTT / RNTRC

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas é obrigatório para:

Transportadores autônomos (TAC)

Empresas de transporte (ETC)

Cooperativas de transporte (CTC)

Como obter:
1. Acesse o site da ANTT
2. Cadastre-se no sistema
3. Pague a taxa (cerca de R$ 200)
4. Agende vistoria do veículo
5. Aguarde emissão do RNTRC

Validade: 10 anos (antes era 5 anos)

Tacógrafo

Equipamento que registra velocidade, tempo de direção e paradas.

Obrigatório para:

Veículos de carga com PBT acima de 4.536 kg

Verificação:

Aferição anual obrigatória pelo INMETRO

Lacre não pode estar violado

Documentos da Carga

Nota Fiscal (NF-e)

Emitida pelo embarcador, acompanha a mercadoria e comprova:

Origem e destino

Descrição dos produtos

Valor da carga

ICMS e outros impostos

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

Documento fiscal que formaliza a prestação do serviço de transporte.

Quem emite:

Transportadoras

Cooperativas

Motoristas autônomos (através de plataformas ou contadores)

Informações do CT-e:

Dados do remetente e destinatário

Descrição da carga

Valor do frete

Impostos (ICMS, INSS)

Importante: Motoristas autônomos podem emitir CT-e através de cooperativas ou usando certificado digital próprio.

MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)

Documento que agrupa NF-e e CT-e em uma única viagem.

Obrigatório para:

Transporte interestadual

Transporte intermunicipal (em alguns estados)

Como funciona:
1. Gere o MDF-e antes de iniciar a viagem
2. Encerre o MDF-e ao chegar no destino
3. Um novo MDF-e para cada trecho

CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte)

Identifica pagamentos de frete para autônomos.

Obrigatório quando:

Embarcador contrata autônomo diretamente

Transportadora subcontrata autônomo

Como obter:

Embarcador ou transportadora gera o código

Código deve constar no CT-e e MDF-e

Vale-Pedágio Obrigatório

Lei determina que o embarcador deve fornecer vale-pedágio para o motorista.

Formatos aceitos:

TAG eletrônica

Cartão pré-pago

Cupom de pedágio

Documentos de Seguro

RCTR-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário)

Cobre danos à carga durante o transporte.

Geralmente exigido pelo embarcador

Custo varia de 0,1% a 0,5% do valor da carga

RCF-DC (Roubo e Furto)

Adicional ao RCTR-C, cobre roubo e furto de carga.

Essencial para cargas de alto valor

Exigido para produtos eletrônicos, medicamentos, etc.

Checklist Antes de Cada Viagem

Documentos Pessoais

CNH válida com EAR

RG ou outro documento com foto

MOPP (se aplicável)

Documentos do Veículo

CRLV em dia

RNTRC válido

Certificado de aferição do tacógrafo

Documentos da Carga

Nota Fiscal (NF-e)

CT-e

MDF-e (interestadual)

CIOT (se autônomo)

Vale-pedágio

Seguros

Apólice RCTR-C

Comprovante de seguro do veículo

Multas Por Falta de Documentação

DocumentoMulta Aproximada

Sem RNTRCR$ 550 a R$ 5.500
Sem CT-eR$ 1.100 a R$ 5.500
Sem MDF-eR$ 550 a R$ 5.500
Tacógrafo irregularR$ 130 a R$ 5.500

Conclusão

Manter a documentação em dia é fundamental para trabalhar com tranquilidade e evitar prejuízos. Na Puxada, os fretes publicados são de embarcadores sérios que trabalham com toda a documentação correta, garantindo segurança para você, motorista.